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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 132

Conceitue medida de segurança. É pacifico o posicionamento doutrinário de que se trata de sanção penal?

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DPE/PE - Concurso para Defensor Público do Estado de Pernambuco - 2018
Org.: DPE/PE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Discorra sobre as medidas de segurança, abordando:

a) as diferenças entre essas medidas de segurança e as penas;

b) os pressupostos para sua aplicação;

c) a diferença entre periculosidade real e pe ...

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